A Psicoterapia é Exclusiva dos Psicólogos?

"A Psicoterapia é Exclusiva dos Psicólogos?"

Uma Reflexão Necessária

Um Equívoco Comum Desmentido

Há uma crença disseminada, mas equivocada, que restringe a prática da psicoterapia exclusivamente aos psicólogos. Porém, o próprio bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses esclarece este mal-entendido: a psicoterapia não é uma atividade exclusiva dos psicólogos. Esta declaração contraria afirmações da OPP e do próprio bastonário na praça pública.

Desafiando a Desinformação

Ao longo do tempo, assistimos a esforços persistentes por parte da OPP para monopolizar a prática da psicoterapia. Desde acusações de usurpação de funções até a implementação de regulamentos internos e a promoção de sociedades "amigas" da OPP, testemunhamos várias tentativas de controlar e restringir a prática da psicoterapia, uma atividade historicamente exercida por uma gama diversa de profissionais não psicólogos.

A Realidade Legal Atual

Recentemente, a lei que regula os estatutos da OPP introduziu atos próprios que nunca haviam sido parte de sua jurisdição, um desenvolvimento preocupante que parece ignorar a Lei das Ordens Profissionais n.º 12/2023 de 28 de março. Contudo, vale notar que a legislação também prevê a regulamentação da atividade de psicoterapia para incluir profissionais não psicólogos, um reconhecimento tácito da não exclusividade dos psicólogos nesta área.

A Defesa da Liberdade na Psicoterapia

Defendemos firmemente que a psicoterapia deve manter-se livre, autorregulada e independente de influências corporativas. A intervenção estatal e a regulamentação oficial, embora possam ter boas intenções, ameaçam princípios centenários, pois tendem a favorecer um modelo uniformizado de formação, excluindo profissionais que não se encaixam em critérios arbitrariamente definidos, apesar da riqueza de modelos e abordagens na psicoterapia.

Uma Visão Mais Ampla

Encerramos este artigo com um conjunto de afirmações e evidências que elucidam a verdadeira posição dos membros da Ordem dos Psicólogos e desvendam as estratégias subjacentes ao controle da psicoterapia em Portugal.

Anexos:

Podemos conhecer o verdadeiro pensamento da direção da Ordem dos Psicólogos com citações escritas pelos nomes mais sonantes da psicologia portuguesa e da própria OPP. Nestas citações podemos verificar todas as incongruências dos seus discursos, sobre a regulação da psicoterapia e sobre o uso do título de psicoterapeuta.

1º

Citações da audição do Bastonário da OPP no Parlamento em ocasião de discussão do Ato psicológico:

http://www.canal.parlamento.pt/?cid=1666&title=audicao-da-ordem-dos-psicologos

Citações:

Minuto: 6.45

“… avançamos desde já para uma clarificação do texto relativamente a uma área que nos temos total consciência que não é uma área apenas dos psicólogos, estamos a falar da psicoterapia, alias uma área que nos temos vindo a trabalhar no âmbito do concelho nacional da saúde mental com vista ao estabelecimentos de requisitos alargados, e, portanto, requisitos que não são apenas para os psicólogos, mas tambem para outras profissões (…) e que sejam transversais a um conjunto de profissões onde isto é uma realidade, pese embora nós tenhamos um conhecimento que advém da experiência que provavelmente cerca do 80% dos psicoterapeutas sejam psicólogos, mas seja como for não são todos, há uma realidade história significativa nesta matéria, e tambem achamos que se deveria clarificar que esta intervenção psicoterapêutica não é vista, por nós OPP, como sendo algo apenas e só dos psicólogos ….”

Minuto: 13.13

“… Clarificando e especificamente quanto a uma área que poderia levantar algumas dúvidas, se poderíamos estar a querer no fundo, tornar apenas dos psicólogos, algo que não tem sido até aqui..”

Minuto: 27.44

“… é a nossa interpretação que a psicoterapia não é algo exclusivos dos psicólogos, logo não sendo algo exclusivo dos psicólogos, não há lugar a qualquer tipo de sancionamento de qualquer forma que seja pelo facto de existirem outros profissionais não psicólogos a praticarem uma atividade psicoterapêutica…”

Minuto: 36.15

“… mas volto a dizer, isso é um reconhecimento de qualificação (as especialidades avançadas), não é um ato de chamada dos psicólogos á psicoterapia…”

2º

Posição sobre a Psicoterapia de Miguel Ricou, diretor da OPP, na sua tese de doutoramento “A Ética e a Deontologia no Exercício da Psicologia”

(… A psicoterapia é uma área de intervenção, por excelência, da psicologia, ainda que não seja exclusiva desta…)

Pag. 131

(… ainda assim, não se ignora que a psicoterapia não é exclusiva dos psicólogos clínicos e que, por outro lado, nem todos estes são psicoterapeutas…)

Pag. 144

(… Uma das questões de base será então tentar perceber quando é que um profissional tem a preparação suficiente para intervir utilizando a psicoterapia ou o aconselhamento psicológico. É verdade que em Portugal é possível encontrar um conjunto de associações que representam algumas das psicoterapias. Contudo, e em primeiro lugar, estas associações carecem de valor legal no sentido de regularem a atividade de psicoterapia, não podendo por isso proibir e/ou penalizar qualquer pessoa que se apresente como “psicoterapeuta” e que não tenha a formação exigida. Por outro lado, ainda que a pessoa seja membro de qualquer uma delas, tal não é um garante de competência…)

Pag. 338

3º

Citações no livro “A PRÁTICA PROFISSIONAL DA PSICOTERAPIA”

Edição: Ordem dos Psicólogos Portugueses, 2019

“É reconhecido que a psicoterapia pode ser praticada por profissionais que não psicólogos, sendo anterior ao próprio surgimento da psicologia como profissão.”

“Na verdade, a profissão não é reconhecida em Portugal, mas também não é formalmente restrita aos psicólogos e aos psiquiatras. Assim, não será crime que qualquer pessoa se apresente como psicoterapeuta.”

Pág. 125 - Por: Miguel Ricou

“Nenhum grau acadêmico em psicologia, quer se trate de licenciatura, mestrado ou doutoramento, faz do psicólogo um psicoterapeuta.”

Pag. 145 Por: Manuel Matos, Anibal Henriques, Conceição Teixeira

4º

Posição de Isabel Leal no livro “Iniciação às psicoterapias” edição Fim de século, reedição 2016

“De uma forma geral, a formação em qualquer psicoterapia exige que o candidato tenha uma licenciatura em áreas afins às ciências sociais, humanas ou biomédicas e que frequente, com aproveitamento, cursos monográficos durante pelo menos três anos.”

Pag. 433

5º

Posição da FEPPSI – Federação Portuguesa de Psicoterapia

Documento enviado ao Parlamento, contrariando pretensão da OPP em regular o ato psicoterapêutico:

“Como tal, e ao longo da história da psicoterapia em Portugal, receberam formação em psicoterapia e exercem legitimamente a psicoterapia – reconhecido pelas suas sociedades, associações ou escolas – médicos, psicólogos, enfermeiros, filósofos, sociólogos, assistentes sociais, pedagogos e outros provenientes das áreas das ciências exatas, ciências humanas e socias e artes.”

6º

Sobre a formação dos diversos modelos de psicoterapia e a sua validade científica reunimos um conjunto de citações de vários psicólogos que mostram as especificidades da psicoterapia.

7º

A importância do terapeuta mais do que o do modelo:

“A escolha do nosso quadro (modelo teórico) depende de quem somos como pessoas, da nossa história, do modo como nos percebemos a nós próprios e percebemos o mundo. Um terapeuta terá mais sucesso com um método adequado á sua personalidade. Seria bom que um candidato pudesse conhecer e investigar uma série de abordagens para escolher a que melhor se adapta às suas preferências. Seria tambem lamentável se os profissionais estivessem fechados nas suas escolas e pouco interessados no que se passa à sua volta. “

Citação do livro “A PRÁTICA PROFISSIONAL DA PSICOTERAPIA”

Pag 32 - Por: Constança Biscaia e David Dias Neto

“Mais importante do que saber qual é o modelo teórico do psicoterapeuta é saber quem é o psicoterapeuta (…) A interrogação dos psicoterapeutas parece deixar de ser “qual é ou será o seu modelo teórico?”, para passar a ser “Que relação, adaptação e abordagem serão mais eficazes para este cliente em particular?”

Citação do livro “A PRÁTICA PROFISSIONAL DA PSICOTERAPIA”

Pág. 115 e 116 - Por: Daniel Sousa

“.. Miguel Ricou recorda, porém, que não existem linhas mais válidas ou mais eficazes do que outras. (…) As psicoterapias cognitivo-comportamentais são apenas as mais estudadas porque são as mais práticas, logo é mais fácil de replicar e caber naquilo que são os moldes dos estudos.” O psicólogo chama a atenção para o facto de, uma vez que a psicoterapia é um tratamento extremamente personalizado, não podemos afirmar que existem modelos melhores que outros. “Depende tudo muitos dos chamados fatores comuns, que são o contexto, as características da pessoa e a aliança terapêutica que se cria entre o psicólogo e o doente.”

Reportagem da Revista Visão – Edição Out/Nov 22, pag 23

8ª

A falta de evidências científicas como algo comum às psicoterapias. Demonstra-se que os fatores comuns são mais importantes que a própria psicoterapia ou técnicas utilizadas.

Citações do livro “A PRÁTICA PROFISSIONAL DA PSICOTERAPIA”

“(…) não existe um paradigma comum que sirva de matriz às diferentes abordagens teóricas. As diferentes teorias dialogam pouco entre si, e as diferentes áreas de investigação não levam à refutação das menos sustentadas. As teorias evoluem mais em função de preferências gerais (ou modas) do que dados ou robustez conceptuais.

(…) A falta de clareza paradigmática da relação entre psicoterapias e saúde cria algumas divergências de entendimento sobre a prática da psicoterapia. “

Pag 86 e 87 - Por: David Dias Neto

“Não há evidência de diferenças de resultados entre modelos de psicoterapia distintos, contudo, a investigação tem identificado uma diferença acentuada de resultados entre psicoterapeutas (…) Os efeitos do terapeuta permitem compreender porque é que alguns psicoterapeutas alcançam consistentemente melhores resultados clínicos do que os seus pares (…) “

Pág. 111 - Por: Daniel Sousa

“Os investimentos acadêmicos, de formação e de investigação, centrados numa lógica de proliferação de escolas únicas de psicoterapia, parecem diminuir o desenvolvimento da área concorrendo para que o campo esteja ainda numa era de pré-paradigmática, resultando uma falta de consenso científico; contribuindo para uma falta de maturidade que impede a aplicabilidade sustentada de conhecimento clínico acumulado; e para uma manutenção do hiato entre a prática clínica e a investigação. “

Pág. 114 - Por: Daniel Sousa

“O que está em causa é se os resultados da intervenção psicoterapêutica se devem essencialmente ao modelo de intervenção ou se estão assentes nos fatores comuns da psicoterapia, isto é, naqueles que estão presentes em todas as intervenções psicoterapeutas”

“… para o aumento do potencial de sucesso da psicoterapia será necessário um profissional que tenha a capacidade de adaptar o método de intervenção às características da pessoa, não esquecendo que não há duas pessoas iguais.

“… o profissional terá que reinventar as suas intervenções para aumentar o potencial de sucesso da pessoa.”

Pág. 125 - Por: Miguel Ricou

“Assumem relevância para o sucesso da psicoterapia os fatores comuns, como as características da pessoa, as qualidades do terapeuta, a aliança terapêutica e a adesão da pessoa ao racional teórico do psicoterapeuta. Nesta perspetiva, o psicoterapeuta deve, idealmente, selecionar o tipo de intervenção mais adequado às características da pessoa e à sua visão do problema em causa. (…) Ressalta assim a importância da formação de base do psicoterapeuta. Esta deverá implicar algum ecletismo nos modelos teóricos da psicologia, independentemente da especialização de em qualquer um deles. A própria definição de Intervenção Psicológica Baseada na Evidencia passa pela integração do melhor conhecimento científico disponível com a capacidade clínica do psicólogo no contexto das características, cultura e preferências do cliente.

A sensibilidade e a flexibilidade na administração da intervenção produzem melhores resultados do que a rígida aplicação de manuais ou princípios. “

Pág. 126 - Por: Miguel Ricou

“Os enquadramentos teóricos e metateóricos são extremamente importantes para o trabalho clínico (…) Contudo, estes enquadramentos também nos podem fechar em perspetivas e ideologias redutoras, que nos impedem de ver outras faces dos fenómenos que observamos ou estudamos. Daqui resulta o imperativo de não nos fecharmos – nem aos formandos – numa única escola de pensamento ou num único modelo de psicoterapia.

(…) Mas apesar de ser comum privilegiar o domínio de um único modelo, tambem nos parece pratica frequente os psicoterapeutas alargarem a sua compreensão teórica e metodológica, apresentando-se como tento estudado diferentes modelos que se integram e complementam de forma coerente com as populações clínicas que servem. Isto constitui um avanço significativo eventualmente assegurando aos clientes ou pacientes uma maior flexibilidade teórica e metateoria do psicoterapeuta, com prováveis melhoramentos nos resultados clínicos

Pag. 152 e 153 Por: Manuel Matos, Anibal Henriques, Conceição Teixeira

“Quanto à investigação, posso concordar com a ideia dos novos modelos, embora me pareça que são difíceis de desenvolver. “

Pag. 464 Por: Telmo Mourinho Batista – Ex Bastonário da OPP

9º

Citações de Isabel Leal no livro “Iniciação às psicoterapias”

“Se é verdade que um conhecimento aprofundado de uma dada teoria e prática terapêutica é sempre desejável, convêm não esquecer que as formações académicas não são formações psicoterapêuticas e que o conhecimento não substitui nem a experiência supervisionada nem o licenciamento por pares que, entre nós, são asseguradas por sociedades científicas e não por escolas ou universidades.

Pág. 24

“Poder-se-á defender que a psicoterapia é uma prática humana, cuja origem remonta aos primórdios da história ou até da existência humana ainda que não batizada, sistematizada ou reconhecida como tal.

Poder-se-á dizer que o tratamento psicológico é tão ancestral como todas as formas de tentar aliviar o sofrimento humano e que, em todas as épocas e em todas as sociedades, se delegou em alguém o poder de curar através da palavra.”

Pag. 33

“Mas, ainda bastante frequentemente, se verifica que muitos psicoterapeutas insistem em chamar ao que fazem designações clássicas e correspondentes à sua formação inicial, ou de base, embora com tantas alterações de setting e contexto que, se não afirmassem um nome para o processo psicoterapêutico que desenvolvem, ninguem o descobriria. Do nosso ponto de vista a legitimidade dada por uma formação especifica esgota-se no cumprimento do protocolo dessa psicoterapia. Se se muda tudo ( os objetivos, as técnicas, o próprio setting) exceto o quadro compreensivo à luz do qual se trabalha, então não faz sentido manter o nome inaugural.

Esta mesma perspetiva é de resto partilhada por muitos psicoterapeutas que, tendo circunstancialmente deparado com contextos e populações muito diferentes daqueles com os quais tenham sido treinados a trabalhar, reformularam a sua própria forma de intervir propondo um outro modelo. Talvez em 1977 existissem mais de 400 modelos distintos de psicoterapia, no ano de 2000 estivessem contabilizados mais de 500 e poucos anos depois se possam referenciar alguns mais, ainda que nem sempre muito bem sistematizados e com pequenas variações entre si.

Pag. 63

“ A prática da psicoterapia é uma pratica profissional, que exige para lá de habilitações acadêmicas, uma formação especifica e profissionalizante, habitualmente formalizada e da responsabilidade de sociedades cientificas que são, entre nós, associações em fins lucrativo direcionadas exatamente no sentido da formação, investigação e divulgação de uma dada teoria e prática terapêutica.

A atitude consensual e universalista em relação às práticas psicoterapêuticas é de um auto-controlo entre pares. Significa isto que a formação, avaliação, supervisão e controlo do desempenho profissional dos psicoterapeutas filiados numa dada sociedade científica é da responsabilidade dessa mesma sociedade.

Significa tambem que, diferentemente de outras profissões inscritas em códigos genéricos de deontologia ou ética comuns, certificados pelo estado ou por entidades patrocionadoras, como sejam as Ordens ou camaras, a pratica psicoterapêutica se restringe a círculos relativamente restritos de membros que comungam dessa filiação, com obvias vantagens e inconvenientes.

Vantagens, já que o controlo entre pares se inscreve numa atitude legitima e defensável que atendendo às especificidades e exigências da atividade psicoterapêutica ganha ainda mais pertinência, pelo nível de profundidade a que questões teóricas e sobretudo técnicas devem ser equacionadas.

Inconvenientes, exatamente pelas mesmas razões e no sentido de não existirem poderes de recurso nem árbitros externos que em caso de conflito decidam sobre a situação.”

Pag. 434

10º

No início de toda esta questão está o enquadramento ideológico existente na OPP, que com receio que os psicólogos tenham vontade própria na escolha de percursos formativos e de práticas ajustadas ao seu entendimento, criou um mecanismo de censura, onde todos os que se atreverem a fugir da formação controlada, são alvos de sansões disciplinares e de censura profissional.

11º

O parecer sobre o domino da oferta formativa, constitui uma demonstração clara da intenção da OPP de controlar toda a formação dada aos psicólogos. Limitando assim a liberdade individual dos psicólogos de acederem a conhecimentos mais atualizados que não tenham passado pelo crivo de simpatia da OPP. Limita-se assim, de igual forma a livre concorrência entre prestadores de formação profissional. Neste parecer, a OPP roga-se no direito de escolher que formação os psicólogos devem ter e quais os conteúdos.

Parecer 18/CEOPP/2015

“SOMOS DE PARECER QUE:

1. O Psicólogo deve cingir a sua intervenção a práticas com suporte científico, reconhecidas e enquadradas por processos de formação complementados por prática profissional supervisionada;

2. A formação deverá ser proporcionada por entidades que zelem não apenas pela qualidade do ensino, mas igualmente por delimitar os temas das formações de modo a evitar confusões sobre o papel do Psicólogo;

3. Sem qualquer descrédito ou desrespeito por outras práticas complementares ou diversas da psicologia, estas não devem ser assumidas enquanto parte da abordagem no âmbito da psicologia. Deve ser muito clara a diferenciação entre as práticas e intervenções no âmbito da psicologia e quaisquer outras áreas de formação, suportadas ou não cientificamente;

4. As entidades formadoras deverão ter o cuidado de, ao proporcionar programas de formação em áreas diversas da psicologia, não os apresentarem como parte da formação na área profissional da psicologia, devendo a divulgação dos mesmos garantir uma clara separação das ofertas formativas;

5. A Ordem dos Psicólogos Portugueses deverá assumir um papel de validação da oferta formativa que se enquadra no âmbito da psicologia ajudando a diferenciá-la daquela que não se enquadra. Não deve apoiar entidades que não cumpram, de forma clara e inequívoca, esta separação sob pena de contribuir para a fragilização da identidade profissional e descredibilizar a intervenção psicológica."